Editorial: a lógica da compensação

GUSTAVO CURCIO

Tem 17 anos a Lei Federal no 9.985/2000, que determina, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, ao empreendedor a obrigação de apoiar a implantação e a manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, ou, no caso do empreendimento afetar uma Unidade de Conservação específica ou sua zona de amortecimento, ela deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental, mesmo que não pertença ao Grupo de Proteção Integral. Como numa balança, empreendimentos de grandes proporções devem “devolver” ao meio ambiente o “estrago” que fizeram.

A verdade é que o bom projeto arquitetônico, paisagístico ou urbanístico não depende da Lei da Compensação Ambiental para apresentar como solução um conjunto equilibrado e coerente. Estamos na contramão do bom senso. Se a lógica é compensar, deveríamos, então, devolver às cidades todo o impacto retroativo das construções de antes da Lei da Compensação.

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