Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Ocorreu em abril na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Especial da nova Lei de Licitações. Desta vez, foi ouvida a opinião dos arquitetos e urbanistas. O grupo analisa os Projetos de Lei 6.814/2017 e 1.292/1995, as principais propostas de atualização da Lei de Licitações, aprovou em 13 de março um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas sobre as mudanças na legislação.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em exercício, Guivaldo Baptista, defendeu que as obras públicas só podem ser licitadas com um projeto completo, trazendo detalhamento de materiais, prazos e custos. Além disso, os projetos devem ser contratados via concurso público de arquitetura. Leia mais

Editorial: novas gerações

GUSTAVO CURCIO

A arquitetura brasileira está mais pobre. Carlos Bratke, o arquiteto da Avenida Luís Carlos Berrini, em São Paulo, e Haruyoshi Ono, parceiro criativo de Burle Marx, se foram. Com a morte deles, duas marcas da ousadia e do questionamento, ingredientes fundamentais para o êxito em nossa profissão, ficam como exemplo.

Bratke foi um crítico do brutalismo de seu pai, Oswaldo, e firmou-se pela arquitetura de forte apelo comercial. Tecnicamente, soube combinar materiais pós-modernos ao concreto de forma única.

Ono pegou o bastão do escritório de Burle Marx após sua morte, em 1994, e conduziu os trabalhos da equipe no Brasil e no exterior sem perder a essência dos conceitos desenvolvidos ao lado do parceiro. No entanto, soube lidar com maestria com os novos desafios que o mercado impôs.

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Em seu segundo mandato, Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, enfrenta temas polêmicos, como a reserva técnica, e político-culturais, como a lei de licitações

Em seu segundo mandato, Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, enfrenta temas polêmicos, como a reserva técnica, e político-culturais, como a lei de licitações

Recém-empossado para o seu segundo mandato na presidência do CAU/BR – e o segundo, também, desde a implantação do CAU, em 2011 -, o arquiteto Haroldo Pinheiro deve marcar este segundo momento com embates mais polêmicos, como o enfrentamento à chamada reserva técnica e propostas para mudar o atual regime de contratação de obras públicas.

Nos dois casos, uma palavra é recorrente para descrever parte das consequências dessas práticas: corrupção. No caso da reserva técnica, seria uma corrupção entre particulares. Já na contratação de obras públicas, o atual regime de contratação integrada (no qual a empreiteira é responsável tanto pelo projeto completo da obra quanto por sua realização) é também uma das causas dos atuais escândalos envolvendo grandes construtoras. Haroldo Pinheiro formou-se arquiteto em 1980 pela UNB e desde os tempos de estudante já militava por causas políticas e relacionadas à valorização da profissão. “Naquela época era mais difícil militar por qualquer assunto”, lembra. Chegou a sofrer represálias da ditadura, o que o levou a atrasar a conclusão do curso, iniciado na primeira metade da década de 1970. Uma vez formado, trabalhou com João Filgueiras Lima, o Lelé, que está sempre presente no seu discurso como uma de suas principais referências profissionais e pessoais. Leia mais