Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Ocorreu em abril na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Especial da nova Lei de Licitações. Desta vez, foi ouvida a opinião dos arquitetos e urbanistas. O grupo analisa os Projetos de Lei 6.814/2017 e 1.292/1995, as principais propostas de atualização da Lei de Licitações, aprovou em 13 de março um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas sobre as mudanças na legislação.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em exercício, Guivaldo Baptista, defendeu que as obras públicas só podem ser licitadas com um projeto completo, trazendo detalhamento de materiais, prazos e custos. Além disso, os projetos devem ser contratados via concurso público de arquitetura. Leia mais