Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Ocorreu em abril na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Especial da nova Lei de Licitações. Desta vez, foi ouvida a opinião dos arquitetos e urbanistas. O grupo analisa os Projetos de Lei 6.814/2017 e 1.292/1995, as principais propostas de atualização da Lei de Licitações, aprovou em 13 de março um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas sobre as mudanças na legislação.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em exercício, Guivaldo Baptista, defendeu que as obras públicas só podem ser licitadas com um projeto completo, trazendo detalhamento de materiais, prazos e custos. Além disso, os projetos devem ser contratados via concurso público de arquitetura. Leia mais

Entidades de arquitetura e urbanismo defendem lei específica para licitação de obras públicas

Entidades de arquitetura e urbanismo defendem lei específica para licitação de obras públicas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) discutiram durante a II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, na última semana, a demanda por uma lei específica para licitação de obras públicas.

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.814/2017 que autoriza a licitação de obras públicas sem o projeto completo, por meio da contratação integrada, onde a empreiteira vencedora será responsável pela elaboração do projeto em obras acima de R$ 20 milhões, como escolas de médio porte ou pequenos hospitais.

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