Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Ocorreu em abril na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Especial da nova Lei de Licitações. Desta vez, foi ouvida a opinião dos arquitetos e urbanistas. O grupo analisa os Projetos de Lei 6.814/2017 e 1.292/1995, as principais propostas de atualização da Lei de Licitações, aprovou em 13 de março um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas sobre as mudanças na legislação.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em exercício, Guivaldo Baptista, defendeu que as obras públicas só podem ser licitadas com um projeto completo, trazendo detalhamento de materiais, prazos e custos. Além disso, os projetos devem ser contratados via concurso público de arquitetura. Leia mais

CAU/BR se posiciona contra projetos de lei que ameaçam campos de atuação dos arquitetos e urbanistas

CAU/BR se posiciona contra projetos de lei que ameaçam campos de atuação dos arquitetos e urbanistas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) publicou no final de abril uma nota esclarecendo os motivos de sua discordância com o Projeto de Lei (PL) n° 9818/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 901/2018, que dispõem sobre os campos de atuação dos arquitetos e urbanistas. As legislações estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

Veja abaixo a nota enviada pelo CAU/BR, na íntegra: Leia mais

José Roberto Geraldine Júnior,  presidente do CAU-SP, fala com exclusividade para a aU sobre o momento atual da entidade, o ensino da arquitetura no Brasil e os efeitos da crise política no setor.

José Roberto Geraldine Júnior, presidente do CAU-SP, fala com exclusividade para a aU sobre o momento atual da entidade, o ensino da arquitetura no Brasil e os efeitos da crise política no setor.

Formado pelo Centro Universitário Moura Lacerda (1989-1994), o novo Presidente do CAU/SP é Mestre em Urbanismo pela PUC-Campinas (2000) e Doutor em Planejamento Urbano e Regional pela FAU-USP (2006). Atuou como docente e coordenador de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo. Foi Presidente da AsBEA em dois mandatos (2003/2005- 2005/2007) e, nos últimos seis anos, cumpriu mandato como conselheiro federal representante das Instituições de Ensino Superior e coordenador da Comissão Ensino e Formação do CAU/BR. “Sempre dividi de forma equilibrada minhas atividades entre a atuação junto às entidades, o universo acadêmico e a prática profissional como urbanista”. Geraldine recebeu a equipe da aU na sede da entidade e falou sobre as conquistas do CAU-BR nesses 5 anos de profícua trajetória.

O CAU, em 5 anos de história, firmou-se como instrumento indispensável para a valorização do arquiteto no Brasil. Como você avalia o desempenho da entidade desde a sua fundação?

Acompanhei de perto o desenvolvimento do CAU-BR. Cumpri dois mandatos como conselheiro federal e participei ativamente da pré-implantação da entidade, inclusive durante a transição do Confea/Crea para o que temos hoje. 2011 foi um ano em que os colegas das entidades nacionais contribuíram muito para o desenho do que seria o CAU-BR de hoje. O SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), base que entrou em funcionamento em 22 de dezembro de 2011, foi construído, pensado e estruturado, ao longo de 2011. Entrou no ar para que no início de 2012 os arquitetos não tivessem nenhum tipo de apagão. Foi uma peça-chave para a estruturação do conselho. Ao longo desses 5 anos, presenciamos a criação de uma série de normativas e resoluções para poder organizar os trabalhos do conselho. Somos uma autarquia federal em defesa da sociedade. Estabelecemos parcerias com as entidades nacionais que compõem o nosso colegiado, como a União Internacional dos Arquitetos, e conselhos de outros países. Em 2013, recebemos num seminário em Brasília comitivas de diversas partes do mundo para discutir as boas práticas internacionais de nossa profissão. Promovemos uma série de outras ações, de campanhas de valorização da profissão, conscientização da importância do arquiteto para a sociedade. Essa primeira fase do CAU-BR foi de construção de base sólida para que a entidade possa se desenvolver e avançar. Tudo isso, tendo como pano de fundo um período de instabilidade política e de recessão, que impactaram a construção civil, e por consequência a nossa categoria. Trabalhamos para o desenvolvimento da profissão com ações no âmbito parlamentar. A cada dia, assistimos a tentativas de dividir as nossas atribuições e diminuir o poder de ação dos arquitetos. Isso coloca em risco a sociedade. Recebemos muitas demandas, constantemente solicitações dos municípios para indicação de representantes nos conselhos municipais, entidades e câmaras que pedem manifestação do CAU sobre os projetos de lei. Essa é uma das provas de que que a primeira fase do conselho teve êxito. É importante deixar registrado que o CAU ganhou alguns importantes prêmios de gestão ao longo dessa trajetória. O CAU é sempre citado como referência de gestão pelo Tribunal de Contas da União. Isso tem um peso em termos de transparência.

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