Lei de Licitações: arquitetos e urbanistas defendem exigência de projeto completo na Câmara dos Deputados

Ocorreu em abril na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma audiência pública da Comissão Especial da nova Lei de Licitações. Desta vez, foi ouvida a opinião dos arquitetos e urbanistas. O grupo analisa os Projetos de Lei 6.814/2017 e 1.292/1995, as principais propostas de atualização da Lei de Licitações, aprovou em 13 de março um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas sobre as mudanças na legislação.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em exercício, Guivaldo Baptista, defendeu que as obras públicas só podem ser licitadas com um projeto completo, trazendo detalhamento de materiais, prazos e custos. Além disso, os projetos devem ser contratados via concurso público de arquitetura.

“Conforme a definição usada hoje na lei, o projeto básico deve ter precisão adequada para caracterizar a obra e o serviço. Isso é nada mais que começar a materializar uma ideia. Ele não chega a um patamar de suficiência para executar”, disse o presidente. “Projeto completo deve ser a somatória de um conjunto de projetos executivos, por isso o CAU propõe essa nova nomenclatura”, completa.

A necessidade do projeto completo para licitação de obras públicas foi reforçada por outros integrantes da audiência pública. O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), que é arquiteto e urbanista, alertou que as definições que estão sendo propostas hoje são piores do que as da lei atual. O deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) fez comentários na mesma linha. “Primeira coisa para a gente ser honesto é licitar obra a partir do projeto executivo, não do anteprojeto”, disse. Ricardo Gomes, engenheiro da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), também. “Atualmente, muitas obras são contratadas sem projeto executivo, orçamento ou detalhes específicos”, criticou.

Por Gabriel Gameiro