Arquiteto esquece que é artista

Todos os anos, com a realização da mostra de decoração CasaCor, a mídia se volta para a arquitetura e o design de interiores. Contudo, o volume de informações, matérias, editoriais, posts e reposts sobre os projetos e suas características, questionamentos e julgamentos sobre originalidade e sobre os profissionais envolvidos não é proporcional ao conhecimento que se tem ou se difunde a respeito da proteção autoral na arquitetura.

Este desconhecimento, que é grande até mesmo entre profissionais atuantes em direitos autorais, é majoritário entre estranhos ao meio jurídico. Não há no setor uma predominância da formalidade, e muitos serviços são realizados sem que haja qualquer contrato por escrito.

Quando um arquiteto e seu cliente não possuem pretensões discordantes, não há problema algum. Entretanto, não é incomum que as pessoas pensem de forma divergente, como, por exemplo: que um cliente ache que poderia duplicar ou replicar o projeto, mas que o arquiteto jure de pé junto que nunca permitiu e que jamais disse isso. Sem qualquer documento que estabeleça o acordo, as coisas se complicam. O velho dito ainda é certo: o combinado não sai caro.

No grande evento do setor já mencionado acima, no Rio de Janeiro, estes autores e o premiado arquiteto Ivan Rezende tiveram uma oportunidade ímpar de vivenciar um debate aberto ao público sobre o direito nas criações da arquitetura.

Uma impressão geral brevíssima é que os arquitetos esquecem, ou até mesmo não sabem, que de acordo com a lei eles são tão artistas quanto o autor de um livro ou de qualquer outra obra de arte. Quanto aos advogados, já nos deparamos com declarações de que a proteção autoral para projetos arquitetônicos existe, embora não seja prevista em lei; um grande equívoco.

Bem verdade que a lei de direitos autorais possui uma lista exemplificativa sobre o que pode ser protegido, as, justamente por não ser uma lista exaustiva, não exclui outras criações não expressamente mencionadas, como, por exemplo, as criações da moda. De toda forma, fato é que a lei expressamente cita projetos de arquitetura e paisagismo como obras protegidas e sobre os projetos recaem todos os direitos, obrigações e prerrogativas legais.

Como um autor, cabe ao arquiteto autorizar ou não que repliquem ou modifiquem um projeto seu, assim como obrigar que o identifiquem como autor de uma determinada obra. Assim como as decisões sobre as possíveis explorações comerciais de um projeto, o direito de indicação de autoria permanece em vigor durante toda a vida do profissional e perdura por 70 anos após sua morte, podendo seus herdeiros ainda gozar dos créditos por um bom tempo.

Uma curiosidade na indicação de autoria é que o arquiteto pode repudiar um projeto que seja alterado sem sua autorização, durante ou após a conclusão da construção. Literalmente, ele pode o rejeitar de forma absoluta, defender que aquele filho não é dele, sem prejuízo da possibilidade de obter indenizações. A alteração não autorizada e perpetuada com a indicação de seu nome formaliza uma ofensa moral.

São muitos os aspectos que podem e devem ser debatidos sobre os direitos autorais na arquitetura, tantos que não caberiam em uma matéria. De toda forma, se ela servir para lembrar que a arte existe na arquitetura, teremos dado um passo à frente.

Por Andreia de Andrade Gomes e Alberto Ferreira Filho, respectivamente sócia e advogado da área de propriedade intelectual da Tozzini Freire Advogados