Habitação social no Brasil e os desafios gerados pelo déficit habitacional

Os desafios gerados pelo déficit habitacional atravessam a história moderna e contemporânea do Brasil. No entanto, alguns momentos parecem ser mais propícios (ou urgentes) para tratar desse assunto. As questões sociais da arquitetura atualmente assumem uma posição destacada na crítica e na mídia especializadas da área: em meados de 2015, a Bienal de Veneza consagra como curador o arquiteto chileno Alejandro Aravena (AU 259), cuja principal produção centra-se na habitação popular (AU 264) e que colocou como foco para esta bienal a busca de práticas que enfrentem desigualdades sociais, precariedades técnicas e outros desafios de caráter similar. No começo de 2016, este arquiteto foi laureado pelo prêmio Pritzker.

São reflexões que atestam que a questão da habitação permanece passível de múltiplas entradas e aproximações, e que certamente permanecerão em pauta. Um balanço dos fenômenos e das transformações ocorridas nos últimos anos faz-se necessário para continuarmos enfrentando os problemas sociais que ainda afligem o Brasil.

A última década foi significativa para a questão. Nela inscreve-se a experiência do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), marco na política habitacional da Nova República – comparável em escala apenas ao ciclo do Banco Nacional de Habitação (BNH) durante o governo militar. A primeira etapa do pacote habitacional foi lançado em abril de 2009, apresentada como uma das medidas anticíclicas adotadas pelo governo Lula à insurgente crise econômica internacional – ao incentivar a criação de empregos e largos investimentos no setor da construção, além de cumprir um importante papel nas políticas sociais de grande escala.

As metas do programa afirmavam a escala continental cotejada: o primeiro pacote previa movimentação de 34 bilhões de reais e a realização de 1 milhão de unidades – uma quantidade enorme, mas ainda aquém do déficit habitacional do período, estimado nos 5,998 milhões segundo relatório da Fundação João Pinheiro (FJP) do ano.

AS CRÍTICAS INICIAIS AO MCMV
O programa, assim que lançado no começo de 2009, recebeu assertivas críticas. Encontramos no artigo Minha Casa Minha Vida, o pacote habitacional de Lula (2009), de Mariana Fix e Pedro Arantes, apontamentos precisos sobre os limites e as especificidades do pacote. O artigo enfatiza que o objetivo declarado do governo federal foi direcionar a produção imobiliária para a demanda habitacional de baixa renda, que historicamente nunca conseguiu ser acessada pelo mercado. Trazendo para o mercado habitacional setores que nunca acessaram moradia por meios regulares ou formalizados.

O favorecimento aos modais do programa geridos por grandes construtoras em detrimento a formas auto-organizadas (como cooperativas e entidades) constituía um eixo fundamental da crítica: o artigo de Arantes e Fix atenta que apenas 3% do valor do total do subsídio do programa era destinado à produção de habitações por movimentos sociais organizados. Tal distribuição de verbas, para os autores, sinalizava a preferência do MCMV para as formas mais tradicionais da produção de habitação, onde as contradições gerais da construção civil tenderiam a se manter ou mesmo a se aprofundar: superfaturamento de obras, conflitos com legislação em benefício próprio, licitações fraudadas, corrupção, redução da fiscalização, baixa taxação e regulação da renda fundiária, predação ambiental, suporte à remoção de favelas e à expulsão de camadas sociais mais baixas, produção de territórios carentes de urbanidade organizados como enclaves fortificados, baixos investimentos nas forças produtivas como tecnologia de pré-fabricação e maquinário, alto grau de exploração nos canteiros de obra etc. Algumas destas conjecturas realizadas por Fix e Arantes se confirmam no transcorrer de nossa recente história, outras não.

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2. Produzido pelo MAS ETH | Urban Design para o livro Minha Casa, Nossa Cidade!, o MCNC Housing Program apresenta formas de apropriação dos usuários das tipologias comuns do Minha Casa Minha Vida, indicando a necessidade de formas arquitetônicas que potencializem transformações realizadas pelos habitantes

A VISÃO ESTRANGEIRA
Entre as críticas apontadas, a escassez de qualidades urbanísticas – encontradas desde os primeiros conjuntos construídos – parece ser um ponto central. Notavelmente, este aspecto foi estudado em faculdades de arquitetura no mundo. Como caso exemplar, o curso de pós-graduação da ETH Zurich Masters of Advanced Studies/Urban Design, coordenado por Marc Angélil & Rainer Hehl, centrou seus trabalhos de 2012 e 2014 no MCMV, dando ênfase ao conflito entre a forma urbana engendrada nestes conjuntos com as dinâmicas sociais.

Nestes estudos, foram levantados nos conjuntos realizados pelo programa situações de apropriações dos usuários, inversões ou expansões espaciais realizadas pelos moradores, buscando potencialidades de transformações destes bairros e cidadelas. O estudo também propunha desde novas tipologias habitacionais até desenhos de equipamentos e serviços em conjuntos, a fim de favorecer práticas sociais existentes em locais consolidados do Brasil para estes territórios recém- criados, e por fim, poder chamá-los de cidades.

A produção citada, ainda que carente do lastro teórico e econômico mais consequente, consegue apontar com precisão – pela leitura projetual e levantamento empírico – os limites do espaço urbano gerado a partir da monótona e simplória implantação das unidades habitacionais, térreas ou com verticalização baixa, em repetição sem fim, sem um desenho geral. Repetem-se erros feitos durante a época do BNH.

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3. Exemplo de diretrizes feitas pelo grupo da universidade suíça ETH, indicando a necessidade de compatibilizar unidades com parâmetros ambientais e térmicos mais sofisticados

INDÚSTRIA VS. MANUFATURA
Se a ausência de qualidade de desenho urbano confirmou- se nesses últimos anos, o desenvolvimento em seus aspectos produtivos e de estruturação das formas de trabalho trazem significativas revelações e contrariam muitos diagnósticos sobre a construção civil no Brasil.

A recém-concluída tese de José Baravelli, intitulada Trabalho e tecnologia no programa MCMV, e defendida na FAUUSP, traz reflexões e análises inéditas sobre as formas de gerência desta grande empreitada nacional. Ainda que com afinidades aos aspectos metodológicos e bases teóricas de Sérgio Ferro, a análise de Baravelli questiona a caracterização clássica da forma de produção no canteiro brasileiro como manufatura proposta por Ferro. Baravelli elabora, a partir de uma análise extensiva de canteiros de empreendidos do MCMV entre 2009 e 2013, um quadro mais contraditório, onde a indústria está fortemente presente ainda que persistam em algumas etapas da produção situações muito precárias de trabalho.

Tais análises indicam um crescente domínio da gerência do capital sobre a produtividade e treinamento da força de trabalho, indicando que este elevado nível de organização da produção se enquadra no paradigma industrial. Como especificidade do caso brasileiro, a indústria se define por sofisticados sistemas de gestão, e não necessariamente a incrementos no maquinário. O estudo também destaca a vinculação entre os financiamentos do programa MCMV com os sistemas de gestão de qualidade e aproxima ainda mais os ciclos de melhoria contínua da gestão empresarial dos ciclos de concorrência e de controle de mercado.

Tal avanço de gestão não ocorre apenas no canteiro, mas também na coordenação de subempreitadas de empresas menores administradas por grandes construtoras em sistemas rígidos de gerência com controle de prazos, suprimentos e contratos. As condições de produção de habitação social no Brasil, assim, não são equiparáveis às deixadas pelo BNH há quase 30 anos.

Já os avanços da tecnologia desembocam em espaços construídos socialmente precários, pois atendem quase exclusivamente a padrões mínimos de desempenho habitacional e a uma urbanização que mantém a condição destes conjuntos como guetos apartados da vida social das cidades.

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4. Trabalho de um dos estudantes do programa de mestrado da ETH que propõe mudanças do partido estrutural das unidades que poderiam permitir novas formas de apropriação e consolidação dos habitantes

SITUAÇÃO PRESENTE
Ainda que existam as distinções indicadas entre as políticas habitacionais da Nova República e a produção do BNH dos anos militares, certas concordâncias sinalizam pontos cegos para a continuidade de programas como o MCMV. Se a reestruturação radical do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, organizada nos primeiros anos do governo Lula pela Secretaria de Habitação do Ministério da Cidade, viabilizou a estrutura institucional de repasse de verbas para os fundos nacionais, estaduais e municipais, a origem da arrecadação pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) presente no sistema do BNH permaneceu, conforme aponta Adauto Lucio Cardoso, do Observatório das Metrópoles (UFRJ).

O efeito combinado da política recessiva adotada pelo governo militar e da inflação elevada do início da década de 1980 aprofundou a inadimplência dos financiamentos concedidos pelo sistema; e a redução na capacidade de arrecadação tanto do FGTS quanto do SBPE levou o BNH à bancarrota. Um ajuste fiscal ou o aprofundamento de aspectos recessivos da economia colocariam em cheque essas políticas atuais – ainda que sejam bem vistas em suas linhas gerais pelo espectro amplo dos partidos hegemônicos brasileiros.

Os números fazem a questão habitacional permanecer como pauta urgente e não permitem diminuir sua importância e urgência: o déficit habitacional está em 6,198 milhões de unidades, conforme calculou a Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic) com base na metodologia da FJP.

O aumento do valor das prestações em até 237% para a faixa 1 (renda familiar até 1,8 mil reais) do programa, forçado pelo aumento da inadimplência que recai no desgaste do tesouro nacional – planejado desde janeiro deste ano pelo governo Dilma Rousseff e ratificado pelo governo interino de Michel Temer – reforça as fragilidades do programa dentro de um quadro de turbulência econômica. No entanto, o recente recuo do ministro Bruno Araújo em cortar 11 mil unidades da modalidade entidades do programa, empurrado pelas críticas levantadas pela sociedade civil e movimentos sociais, revelam que esta é um pauta que não será facilmente posta em segundo plano na agenda política do Brasil.

IMAGENS
1 Ariosvaldo Baeta 2/3/4 Ruby Press

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Déficit habitacional no Brasil 2009 / Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações, Belo Horizonte, 2012.
Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informação Déficit habitacional no Brasil 2011-2012: resultados preliminares.
Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informação, Belo Horizonte, 2014.
Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informação Déficit habitacional no Brasil 2013: resultados preliminares.
Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informação, Belo Horizonte, 2015.
ANGÉLIL, Marc; HEHL, Rainer (org.), Minha casa – Nossa cidade!. Berlim: Ruby Press, 2014.
ANGÉLIL, Marc; HEHL, Rainer (org.), Building Brazil!. Berlim: Ruby Press, 2011.
BARAVELLI, José Eduardo. Trabalho e tecnologia no programa MCMV. Tese de Doutoramento. São Paulo: FAU-USP, 2014.
BENOIT, Alexandre. Morte do urbanismo petista. In: Contravento 2. São Paulo: GFAU, 2004.
CARDOSO, Adauto Lucio (org.). O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.
FIX, Mariana; ARANTES, Pedro Fiori. ‘Minha Casa, Minha Vida’, o pacote habitacional de Lula. São Paulo, 2009. < disponível em http://www.correiocidadania.com.br/content/blogcategory/66/171/ >
MARICATO, Ermínia (org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil. São Paulo: Alfa Omega, 1979.

GUILHERME PIANCA MORENO é arquiteto e urbanista. Desenvolve mestrado em história e fundamentos na FAUUSP, atua como arquiteto no Pianca & Urano e é integrante do grupo Contravento