Em seu segundo mandato, Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, enfrenta temas polêmicos, como a reserva técnica, e político-culturais, como a lei de licitações

Recém-empossado para o seu segundo mandato na presidência do CAU/BR – e o segundo, também, desde a implantação do CAU, em 2011 -, o arquiteto Haroldo Pinheiro deve marcar este segundo momento com embates mais polêmicos, como o enfrentamento à chamada reserva técnica e propostas para mudar o atual regime de contratação de obras públicas.

Nos dois casos, uma palavra é recorrente para descrever parte das consequências dessas práticas: corrupção. No caso da reserva técnica, seria uma corrupção entre particulares. Já na contratação de obras públicas, o atual regime de contratação integrada (no qual a empreiteira é responsável tanto pelo projeto completo da obra quanto por sua realização) é também uma das causas dos atuais escândalos envolvendo grandes construtoras. Haroldo Pinheiro formou-se arquiteto em 1980 pela UNB e desde os tempos de estudante já militava por causas políticas e relacionadas à valorização da profissão. “Naquela época era mais difícil militar por qualquer assunto”, lembra. Chegou a sofrer represálias da ditadura, o que o levou a atrasar a conclusão do curso, iniciado na primeira metade da década de 1970. Uma vez formado, trabalhou com João Filgueiras Lima, o Lelé, que está sempre presente no seu discurso como uma de suas principais referências profissionais e pessoais.

FOTO: FERNANDO ALVIMCom a fala paciente, de quem degusta cada sílaba antes de se empolgar com o próprio pensamento, Haroldo reconhece as polêmicas que o esperam adiante, mas prega uma abordagem tranquila e inteligente dos temas. “Uma hora, as coisas irão caminhar naturalmente”, avalia.

O CAU iniciou uma campanha contra a chamada reserva técnica. Como está sendo a receptividade no setor?
Houve grande resistência em alguns Estados, mas não em todos. Fomos discutir onde foi necessário, procurando explicar aos colegas as razões da campanha. A nossa obrigação é orientar, disciplinar e fiscalizar. Alguns arquitetos perguntavam por que a gente começou por isso, por que não pela campanha de valorização profissional? Ora, a grande campanha de valorização profissional é mostrar que o arquiteto é um profissional sério, ético, responsável. Essa prática predomina na área de arquitetura de interiores, talvez pela contaminação da decoração, onde é muito comum o sujeito receber um percentual sobre obras de terceiros. Mas foi espalhado ao longo do tempo. Assim, primeiro informamos aos colegas sobre a campanha, distribuímos o código de ética, colocamos anúncios em revistas, jornais. Fomos à conversa com os colegas e iniciamos uma campanha pela ética voltada para os arquitetos. O próximo passo será para os estudantes e comerciantes.

Por que os estudantes?
A intenção é nos comunicar com estudantes e professores, que têm sido pressionados pelo exemplo de alguns profissionais que têm o comportamento de cobrar comissão de fornecedores, como se quisessem transformar jovens arquitetos em vendedores de materiais. Especificar materiais e receber para isso confunde a sociedade. Está especificando para o dinheiro ou por que é adequado? Sempre explicamos e alertamos que a lei assim define: não podemos servir a dois patrões. Coloca em dúvida o nosso exercício profissional e coloca em xeque a profissão. Há uma série encadeada de ações paralelas que visam a mudar essa realidade.

Quais ações?
Há um trabalho grande para recuperar a confiabilidade e o prestígio da profissão. Aprovamos uma tabela de honorários para o arquiteto, como a lei nos garantia a responsabilidade, onde definimos todas as despesas e gastos do profissional. Estamos convencendo os colegas que devem cobrar corretamente pelo trabalho para não precisar de artifícios e receber de terceiros. Estamos desenvolvendo processos para a formação continuada para aperfeiçoamento constante dos arquitetos. Agora estamos acertando com a Caixa Econômica Federal, que é o grande contratante de arquitetura no Brasil, para com outras cooperativas e bancos fornecer crédito mais baixo para arquitetos financiarem projetos. Além disso, temos campanhas sobre a necessidade do arquiteto na construção das cidades. Não são ações isoladas, elas dependem umas das outras.

Há muitos arquitetos que sobrevivem da reserva técnica. Como convencê-los a mudar a forma de trabalho?
A reserva técnica é corrupção. Agora, muitos entendiam que só seria corrupção se exercido na esfera pública. Mas não é. A lei antiga da engenharia, arquitetura e agronomia, do sistema Confea/Creas, já dizia que os profissionais não podem cobrar de terceiros. Só que não havia essa atenção. No CAU, estamos exercendo uma tarefa e focando no nosso caso. O estudo de revisão do código penal tem um capítulo em discussão falando sobre corrupção entre particulares para esclarecer melhor o que qualquer pessoa que estuda mais o assunto percebe que não é correto, é corrupto.

Ainda pensando na corrupção, como você acredita que a arquitetura pode ajudar o País a enfrentar a crise política, já que diversas empreiteiras estão envolvidas em escândalos recentes?
Há um problema ético e outro técnico nessa área. Temos procurado assessorar o Governo e o Congresso sobre a necessidade de haver projetos completos para a execução de obras públicas. Temos trabalhado muito nesse sentido com outras organizações e entidades de arquitetos e engenheiros. Sem o projeto completo antes da licitação e contratação da obra, não tem como prever efetivamente o custo final e o prazo da obra. E, principalmente, não há como fiscalizar, porque não tem o combinado antes. E para combinar uma obra de hospital, hidrelétrica ou conjunto habitacional, por exemplo, você precisa do projeto, das especificações. Sem elas, pode se entender qualquer coisa. Temos procurado defender isso entendendo que essa é a postura a ser exigida da ética pública. Nossa responsabilidade como técnicos é a de esclarecer a necessidade do cronograma correto para realização de qualquer obra ou serviço público. O correto é ter primeiro o termo de referência, depois o projeto básico, daí o projeto completo, depois a execução da obra a ser fiscalizada com cumprimento do cronograma a partir do que se combinou.

Algumas pessoas avaliam que esse modelo de contratação integrada ajuda a desburocratizar as licitações e que torná-lo mais complexo poderia barrar uma série de obras no País. Como rebater essa avaliação?
Desafio qualquer administrador público, que seja ou não técnico, a comprovar isso, porque a realidade mostra o oposto. Toda obra iniciada sem planejamento, sem projeto, resulta em obra que não acaba, mal realizada, porque no final acaba sendo feita às pressas e o sujeito quer inaugurar. É o que vimos nas obras sem projeto completo na Copa, o tal legado da Copa, que tem uma série de obras inacabadas, para pegar o exemplo mais recente.

Como seriam feitos esses projetos completos?
Não serão as empreiteiras a fazer, como hoje, mas o contrário. Quem realiza a obra deve cumprir um projeto entregue por quem contratou a obra. É uma discussão que temos tido. O governo tem insistido muito no procedimento chamado de contratação integrada, que está embutido no regime diferenciado de contratação, onde se licita a partir de um anteprojeto, de uma ideia, ou do projeto básico, que nunca é básico, mas sim incompleto. Licita a obra com base nisso, sem que o projeto esteja sequer licenciado, e entrega para o construtor a responsabilidade por fazer o projeto – que ele mesmo vai executar – especificar o material – que ele mesmo vai comprar – e licenciar a obra, que é o imponderável para ele. Ele sabe executar, mas não sabe dizer se vai demorar uma semana ou um ano para aprovar um projeto e conseguir os licenciamentos todos. Isso tudo tem que ser feito antes, porque aí a administração pública chega e fala: obra projetada, detalhada, com cronograma, risco financeiro, aprovada. Daí pergunta: quanto você cobra para executar isso aqui? Vira quase uma lista de supermercado. Tantas toneladas de aço, fechaduras, madeiras etc. O preço é tanto.

Especificar materiais e receber para isso confunde a sociedade. Está especificando para o dinheiro ou por que é adequado? Sempre explicamos e alertamos que a lei assim define: não podemos servir a dois patrões

Mas o governo teria que se readaptar para fazer isso, já que hoje não tem capacidade técnica para fazer todos os projetos licitados.
Seria uma readaptação no sentido de voltar ao bom senso. Governo tem que se reaparelhar. Faltam técnicos nos quadros governamentais, não só de arquitetos, mas engenheiros. Enquanto eles não contratam mais profissionais dessas áreas, particularmente da arquitetura, teriam que contratar pessoas para fazer esses trabalhos. É simples, só fazer cada coisa no seu lugar, no seu tempo. Um administrador público, se quer fazer um hospital, tem que saber que precisa de um projeto para depois contratar a obra. Esse tempo será necessário, seja contratando o empreiteiro para projetar ou ele fazer o projeto. Não pode, mal comparando, entregar um paciente para a Siemens ou para uma empresa qualquer fazer um diagnóstico por imagem. Quem manda fazer o diagnóstico é o médico. Essa inversão dos processos que temos encontrado no governo e combatido com veemência é a grande responsável por problemas que temos visto. As pessoas acham que planejamento é algo de luxo para países mais ricos e não é. Quanto menos recursos você tem, melhor tem que planejar para esses recursos serem bem utilizados. E na área pública, ninguém melhor que o arquiteto para fazer esse projeto. Houve um tempo que se fazia isso. Afonso Eduardo Reidy era funcionário da Prefeitura [do Rio de Janeiro] e fez projetos tanto dos conjuntos habitacionais de Pedregulho, de baixa renda, quanto o Museu de Arte Moderna e o parque do Flamengo. Se hoje a Prefeitura não está aparelhada para fazer, tem que ter pelo menos um grupo de técnicos para atuar nos diversos tempos, seja produzindo termo de referência para licitação, que defendemos ser por concurso, depois o acompanhamento do projeto. Só então licitar a obra e fiscalizar para terminar no tempo certo e não fazer ao contrário achando que vai ganhar tempo. Pior: acaba levando mais tempo e gastando mais dinheiro.

Como a MP 700/15, que além de permitir a contratação por esse regime, dá direito a desapropriações para empresas, por exemplo, complica essa situação?
Esse é o clímax da falta de bom senso. É o governo, a administração púbica definitivamente abrindo mão das suas responsabilidades. Como se entrega para um privado, um particular, uma responsabilidade que é pública? Que tem que ser efetuada no interesse público? É o absurdo completo. Que confiabilidade um empreiteiro terá por parte da sociedade sobre a lisura em um processo como esse? Pegue uma obra de adução de água de uma favela. O empreiteiro vai definir que área tem que desapropriar. Depois ele vai tratar o terreno urbano? É inacreditável que a administração pública se renda como se fosse uma declaração de incompetência da gestão pública.

Medidas como as licitações, a MP 700/15 e a falta de arquitetos nas prefeituras refletem um pouco o que a pesquisa feita recentemente pelo CAU mostrou: apenas 7% dos entrevistados já utilizaram o serviço de um arquiteto/urbanista. Como vocês pensam em reverter esse quadro?
É com esse trabalho cotidiano de informação. Temos que demonstrar na prática para a sociedade e para a administração pública a qualidade do trabalho do arquiteto na construção da morada humana. O conselho pode se unir às entidades de arquitetos e fazer um trabalho uníssono, discutindo, ouvindo todo mundo com paciência e inteligência para sairmos da balbúrdia que estávamos, e ter um discurso enriquecido para esclarecer a sociedade da importância que a profissão tem.

POR: GUILHERME WALTENBERG FOTO: FERNANDO ALVIM