O programa Minha Casa, Minha Vida articula planejamento urbano à política habitacional? | aU - Arquitetura e Urbanismo

Fato e Opinião

O programa Minha Casa, Minha Vida articula planejamento urbano à política habitacional?

COLABOROU VALENTINA N. FIGUEROLA
Edição 182 - Maio/2009

O programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, tem como meta a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. Além do déficit de habitação, o plano visa a combater os efeitos do desaquecimento da economia produzidos pela crise mundial. O objetivo é ambicioso mas, além de elogios, o programa vem despertando críticas, sobretudo no que se refere às questões ligadas ao planejamento urbano. Para muitos, o plano prescinde de mecanismos que favoreçam opções como a reforma de imóveis subutilizados em áreas centrais e urbanizadas. A redação de AU consultou especialistas para saber: o programa Minha Casa, Minha Vida articula planejamento urbano à política habitacional?

Marcelo Scandaroli
Ermínia Maricato, arquiteta e urbanista
Creio que há uma hipótese por detrás dessa pergunta: o pacote deve condicionar os investimentos a uma conciliação entre Plano Diretor e Plano Habitacional para que a localização dessas moradias não repita erros antigos que irão prejudicar o "adequado desenvolvimento urbano". Para quem acredita que os Planos Diretores vão além da retórica (igualdade, inclusão social, sustentabilidade etc.) e que a regulação estatal se estende para toda a cidade e não para uma parte (frequentemente minoritária, formada pelo mercado privado) a pergunta tem sentido. Para mim ela é ingênua. Não há fórmula mágica para mudar o rumo trágico das cidades brasileiras. A competência constitucional para formular e operar a política urbana é municipal. O foco das críticas e pressões deve ser dirigido à Câmara e executivos municipais, marcados, crescentemente, pela prática clientelista ou pela lógica dos financiamentos de campanha. Do Governo Federal devemos cobrar que o pacote não privilegie a classe média (como sempre!) em vez da baixa renda (0 a 3 SM) responsável por 84% do déficit habitacional.

Marcelo Scandaroli
Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa Econômica Federal
O Programa Minha Casa, Minha Vida faz parte de uma política anticíclica que tem por objetivo aumentar os investimentos no setor da construção civil e garantir a geração de emprego e renda e, assim, mitigar os impactos da crise econômica mundial. Sua aderência à Política Habitacional viabiliza o atendimento às famílias de baixíssima renda, por meio de mecanismos que permitem que um segmento carente dos créditos convencionais possa adquirir moradias dignas, sem asfixiar o orçamento doméstico. Está em perfeita sintonia com o Plano Nacional de Habitação, que é um planejamento sustentável e de longo prazo. Quanto à articulação com o Planejamento Urbano, o programa promove a interação entre os dois e dá a oportunidade para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.

acervo pessoal
Kazuo Nakano, arquiteto e urbanista do Instituto Polis
Em qualquer lugar do mundo, a produção habitacional é um dos principais motores que impulsiona a urbanização do território. Dependendo das condições em que aquelas habitações são produzidas, essa urbanização ocorre com ou sem a geração de cidade. O urbano não é a mesma coisa que cidade. O urbano é uma forma de ocupar e transformar os espaços físicos. A cidade constitui-se a partir de combinações entre boas condições de vida e criações de realidades sociais que potencializam o desenvolvimento das capacidades humanas. O mérito do pacote habitacional do Governo Federal é atender parte das necessidades habitacionais dos mais pobres. Mas precisa fazer isso produzindo moradias dignas com cidade.

acervo pessoal
Inês da Silva Magalhães, secretária nacional da habitação
Desde 2003, o desafio do Ministério das Cidades é a estruturação das políticas urbana e habitacional. No que se refere a planejamento urbano, o Ministério já financiou a elaboração de planos diretores em vários municípios e discute a política nacional de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades. Quanto à habitação, o MCidades realiza vultoso investimento no setor, via Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e PAC Urbanização de Favelas. Não se pode exigir do programa, isoladamente, a solução para os problemas de planejamento urbano do País, embora esse seja um dos focos do trabalho do MCidades. Os objetivos do programa são reduzir o déficit habitacional e o desemprego causado pela crise internacional.