Presidência da República sanciona lei que cria o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista

Após pleito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a Presidência da República sancionou no dia 16 de janeiro a Lei 13.627/2018, que torna 15 de dezembro o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. A data coincide com o nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer.

Para o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, a ação mostra a importância da profissão na construção do habitat humano; no planejamento e desenvolvimento das cidades brasileiras, tornando-as inclusivas e sustentáveis; e na organização do território nacional.

O projeto de lei foi apresentado em 2015 pelo então deputado federal e arquiteto e urbanista Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Na época, ele justificou a medida destacando a importância do profissional “para o desenvolvimento sustentável nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas”.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), também arquiteto e urbanista, destacou que o ato “expressa o reconhecimento e importância destes profissionais, tão relevantes para o desenvolvimento nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas”. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no relatório apresentado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, defendeu que “a instituição de data anual para comemorar o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista tem duplo valor: o de homenagear um grupo profissional que equilibra a sensibilidade da arte com a ciência e técnica, bem como o de resgatar o poder de planejamento das cidades brasileiras e do próprio Estado”.

“De nossa parte, vamos seguir promovendo campanhas de valorização profissional para que a sociedade requisite e aproveite cada vez os nossos serviços profissionais”, encerra o presidente do CAU/BR.