IAB lança manifesto pela preservação do Teatro Oficina e seu entorno

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) aprovou em outubro a construção de duas torres de edifícios residenciais com 28 andares no terreno de propriedade do Grupo Silvio Santos ao lado do Teatro Oficina, na região do Bixiga, em São Paulo. A medida foi vista com “preocupação” pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (Anparq), a seção brasileira do Comitê Internacional para Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Moderno (Docomomo Brasil) e o Instituto Lina Bo e P.M. Bardi.

Em manifesto pedindo a preservação do edifício e do seu entorno, as entidades afirmam que o teatro ultrapassa os limites das suas paredes externas, através da abertura proporcionada pelo seu teto móvel e pelo “janelão”, estabelecendo uma relação entre a construção e a cidade. “Neste sentido, o vazio existente ao lado do ‘janelão’, no terreno lindeiro, é parte indissociável do valor arquitetônico do teatro, ao permitir que o mesmo funcione como concebido, constituindo, assim, um dos seus atributos centrais”, diz o texto.

Para o Condephaat, porém, o afastamento proposto no projeto – 20 metros da divisa com o teatro e com o Janelão – assegura a visibilidade e o destaque do bem tombado.

O Teatro Oficina passou por inúmeras reformas desde os anos 1980. A última grande intervenção foi realizada pelos arquitetos Lina Bo Bardi e Edson Elito.

Leia o posicionamento do IAB e do presidente do Condephaat abaixo:

Pela preservação do Teatro Oficina e de seu entorno

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil), a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (Anparq), a seção brasileira do Comitê Internacional para Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Moderno (Docomomo Brasil) e o Instituto Lina Bo e P.M. Bardi registram grande preocupação com a notícia, recentemente divulgada pela imprensa, da aprovação pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) de um projeto de construção de um conjunto de torres no entorno imediato do Teatro Oficina, situado no bairro do Bixiga, na cidade de São Paulo.

O edifício do Teatro Oficina é resultado de sucessivas intervenções realizadas por prestigiados arquitetos brasileiros, como Lina Bo Bardi, Edson Elito, Joaquim Guedes, Flávio Império e Rodrigo Lefebvre. Os dois primeiros foram os responsáveis pela última grande intervenção, concluída em 1993 e que contou com concepção cênica do ator e diretor José Celso Martinez Correa.

Considerado pelo diário inglês The Guardian “o melhor e mais intenso teatro do mundo”, o Teatro Oficina ultrapassa os limites das suas paredes externas, através da abertura proporcionada pelo seu teto móvel e pelo “janelão” que permite que a ambiência urbana do Bixiga invada o seu espaço interno, estabelecendo uma relação singular entre o teatro e a cidade. Neste sentido, o vazio existente ao lado do “janelão”, no terreno lindeiro, é parte indissociável do valor arquitetônico do teatro, ao permitir que o mesmo funcione como concebido, constituindo, assim, um dos seus atributos centrais.

O reconhecimento dos valores culturais do edifício levou ao seu tombamento nas três esferas de governo: municipal, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico – CONPRESP (Res. 05/91 e 22/02 da Bela Vista); estadual, pelo CONDEPHAAT, que o considerou “elemento de suma importância para a documentação do surto de pesquisas de linguagem teatral que influencia até hoje o teatro moderno no Brasil” (Resolução 06/1983); e federal, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que o inscreveu nos Livros de Tombo Histórico e das Belas Artes.

Na sua última reunião, realizada no dia 23 de outubro, o CONDEPHAAT acatou o recurso da construtora SISAN de reversão da decisão anterior do mesmo Conselho, que havia reprovado o projeto de construção de duas torres residenciais em um terreno vago contíguo ao teatro.

A construção das torres nesse terreno descaracterizará de forma violenta e irreversível o bem tombado, que, pela enorme importância que tem para a cultura nacional, foi protegido pelo instituto do tombamento pelas três instâncias governamentais.

Esperamos que o IPHAN, que ainda analisará o projeto em questão, compreenda o impacto que essas construções terão no bem tombado, prejudicando a singular relação entre o teatro e seu entorno. Neste sentido, solicitamos que este caso, pela sua importância e caráter exemplar, seja encaminhado para a apreciação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN.

Carta do presidente do CONDEPHAAT a respeito do Teatro Oficina

Com o objetivo de prestar a devida informação sobre o Teatro Oficina e o terreno que o circunda, esclareço:

A questão que envolve o Teatro Oficina teve início há 37 anos. Em 1980, o Grupo Silvio Santos comprou terrenos na quadra onde funcionava o Teatro Oficina, este locatário de uma antiga residência, antes uma oficina de automóveis. Daí o nome do teatro: Teatro Oficina.

Para impedir que esse imóvel fosse vendido por seu proprietário ao grupo Silvio Santos, o teatrólogo José Celso Martinez Correa, locatário do imóvel, entrou, em 1982, com pedido de Tombamento do Teatro Oficina junto ao CONDEPHAAT. O pedido foi negado e arquivado. Em 1983, o pedido de tombamento foi reapresentado e o teatro foi tombado por razões históricas – e não arquitetônicas ou artísticas.

Em seguida, o Teatro passou a sofrer seguidas reformas, sendo finalmente demolido, para dar origem à construção do atual Teatro Oficina. A partir de 1983, o Grupo Oficina pleiteou a desapropriação do local pelo Governo do Estado de São Paulo, o que ocorreu em 1984, passando o imóvel do teatro a ser propriedade do Governo do Estado, um espaço público com administração cedida pelo Estado ao próprio Grupo Oficina.

Mais tarde, os arquitetos Lina Bo Bardi e Edson Elito propuseram um novo projeto para o Teatro Oficina, que alteraria complemente o antigo teatro, incluindo a instalação de um Janelão lateral de 100m², localizado na divisa do terreno do Oficina com o terreno do Grupo Silvio Santos.

Em 1991, o CONPRESP tombou ex-offício o Teatro Oficina e, portanto, seguiu o tombamento histórico do CONDEPHAAT. Em 2010, o IPHAN tombou o Teatro Oficina, incluindo nesse tombamento a arquitetura do edifício atual (projeto Elito) e o Janelão sobre a divisa. Esse tombamento é o único dentre os três dos Conselhos de Patrimônio que considera a arquitetura atual do teatro, lado a lado com a sua importância cultural, o que o faz distinto dos tombamentos do CONDEPHAAT e do CONPRESP.

Convém destacar também a cronologia das deliberações do CONDEPHAAT sobre as intervenções propostas no terreno do Grupo Silvio Santos, vizinho ao Teatro Oficina:

Dez/1980 – aprovação da demolição dos imóveis da Rua Jaceguai, 588, 564, 572, 548, 554, 556, 558 (Processo 21.499/1980);

Dez/2000 – aprovação do estudo preliminar de ocupação do terreno, projeto de autoria do arquiteto Júlio Neves;

Ago/2006 – aprovação de projeto de construção de shopping center, projeto arquiteto Marcelo Ferraz;

Mai/2013 – aprovação do primeiro projeto de torres residenciais;

Set/2016 – indeferimento do segundo projeto para construção de torres residenciais;

Out/2017 – apresentação de Recurso à Decisão ao Indeferimento pelo Grupo Silvio Santos.

A relatoria do Parecer a esse Recurso coube ao representante da Procuradoria Geral do Estado, Dr. Fábio André Uema, que manifestou um voto técnico respondendo, uma a uma, a todas as questões colocadas na petição de Recurso. Concluiu o Parecer pelo voto de autorizar a construção das torres, com o entendimento de que o afastamento proposto no projeto – 20 metros da divisa com o teatro e com o Janelão – assegura a visibilidade e o destaque do bem tombado. Votaram com ele 14 conselheiros, e sete conselheiros foram contrários ao Parecer.

Nessa situação, por se tratar de Recurso, prevê o Regimento Interno do CONDEPHAAT que a decisão favorável ao voto do Relator necessita de quórum qualificado de 2/3 dos presentes. Foi isso o que ocorreu: 15 votos favoráveis ao Parecer, sete votos contrários e não houve abstenções. Sete conselheiros justificaram a ausência à reunião. Restou assim aprovado o Parecer que autoriza a construção de duas torres de edifícios residenciais com 28 andares em terreno de propriedade do Grupo Silvio Santos, na área envoltória do Teatro Oficina.

Cabe lembrar, por fim, que para o CONDEPHAAT não existe o instituto do destombamento. Dessa forma, o Teatro Oficina permanece tombado e não poderá ser demolido. Acresce o fato de que o Teatro Oficina não poder mais ser vendido a ninguém, por ser um espaço público.

Em razão disso, o Estado e o CONDEPHAAT não podem, em nenhuma hipótese, impedir que o Grupo Silvio Santos exerça o direito de construir em sua propriedade, respeitadas as regras das Diretrizes de Tombamento do teatro. Esse impedimento, se ocorresse, seria ilegal e arbitrário, a partir da consideração de que a Lei observa a todos como pessoas iguais em seus direitos.

Carlos Augusto Mattei Faggin

Presidente do CONDEPHAAT