Entidades de arquitetura e urbanismo defendem lei específica para licitação de obras públicas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) discutiram durante a II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, na última semana, a demanda por uma lei específica para licitação de obras públicas.

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 6.814/2017 que autoriza a licitação de obras públicas sem o projeto completo, por meio da contratação integrada, onde a empreiteira vencedora será responsável pela elaboração do projeto em obras acima de R$ 20 milhões, como escolas de médio porte ou pequenos hospitais.

“O CAU/BR e o Sinaenco produziram um dossiê em que apresentam alguns resultados de fracasso da contratação de obras públicas sem projeto completo. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco foi o pontapé inicial do documento e também da Operação Lava Jato. Contratada por meio do procedimento licitatório simplificado, a obra foi estimada em R$ 13,3 bi, mas o custo final foi de R$ 18,5 bi – um superfaturamento de R$ 2,1 bi, apontado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU) ”, ressaltou o chefe da Assessoria de Comunicação Integrada do CAU/BR, Júlio Moreno.

Para as entidades, a contratação integrada dificulta também o combate a corrupção, irregularidades e fraudes, uma vez que o projeto e a execução monopolizado em uma só empresa aumenta as chances de ações ilícitas. “Ao avaliar todo esse retrospecto, desde a legislação de 1993, o procedimento licitatório simplificado e as recentes mudanças, percebemos uma sequência de medidas que visam a criar facilidades e menos controle nas contratações de obras públicas. Essa constatação é muito clara. As alterações de 2016 ocorrem com a Lava Jato em andamento. Já sabíamos do envolvimento das empreiteiras, mesmo assim conseguiram aprovar sem desfaçatez”, comentou a jornalista Cristina Serra.

Durante a mesa-redonda na Conferência foi lançado o site “Em defesa da ética, do planejamento e da qualidade nas obras”, desenvolvido pelo CAU/BR em parceria com o IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e FeNEA (www.caubr.gov.br/projetocompleto), que tem o objetivo de promover a campanha nacional pela nova lei específica para licitação de obras públicas. “Se as leis não são capazes de produzir reflexão e decisão racional no aproveitamento do espaço brasileiro, precisamos dizer o que achamos.

“Estamos cansados de interagir junto ao governo federal e ministérios e nada acontecer. Argumentos racionais são compartilhados com os parlamentares, que logo aprovam leis contrárias ao bom senso. Há outros aspectos poderosíssimos que produzem essas modificações”, disse o ex-presidente nacional do IAB, Sérgio Magalhães.

Magalhães aproveitou a oportunidade para discutir sobre o cenário atual se mostrando otimista para 2020, onde o Brasil sediará pela primeira vez o Congresso Mundial de Arquitetos e que traz a oportunidade de maior participação da sociedade e dos profissionais do setor para algumas questões como a lei para licitação de obras públicas até o evento. “Essa perspectiva de 2020 é a que colocamos como desejável para que o debate sobre a criação de uma lei de licitações própria seja compreendida pela sociedade. A nossa proposta é que a nova legislação exclua tudo aquilo que não esteja relacionado com a produção do espaço”, finalizou.

Clique aqui e acesse o site Em Defesa da Etica, do Planejamento e da Qualidade nas Obras. 

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb