Artigo: cuidado com o projeto e a instalação de anteparos assegura a integridade física de usuários em lajes e sacadas

Este estudo tem o objetivo de alertar as autoridades competentes no sentido de se estabelecer condições seguras na construção de anteparos, em geral, em moradias de comunidades carentes distribuídas pelo Brasil afora. A inexistência desses anteparos causa uma morte a cada três dias por queda de pessoas de lajes. Busca-se apresentar uma altura segura para esses elementos em edificações tipo multifamiliares verticais em qualquer tipo de laje de cobertura, considerado áreas não habitáveis, que oferecem riscos iminentes de acidentes, envolvendo quedas de operários quando em serviços de manutenção, visitas de zeladores ou síndicos ou mesmo de engenheiros ou arquitetos que atuam na área de perícias, altura de guardas em escadas internas e externas, peitoris de vãos e guarda-corpo.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Atualmente há no Brasil 5.570 municípios – o Ministério das Cidades divulgou que até 2014 foram conveniados somente 979 contratos relacionados à Lei 11.888/2008, de Assistência Técnica em Habitações Sociais. Porém, 78% desses contratos foram cancelados antes mesmo de haver o primeiro repasse de verbas, incluindo entre os motivos problemas na apresentação dos projetos, além de muitas dessas prefeituras não terem demonstrado interesse, um dos fatores que levam à falta de assistência técnica nas comunidades carentes e que geram condições inseguras pela falta de um anteparo nas lajes de cobertura das moradias.

Com relação às edificações multifamiliares verticais, não existe orientação dada aos arquitetos, que são os profissionais responsáveis pela concepção do projeto, para incluírem anteparos de forma segura para os usuários em ambientes habitáveis ou não. Observa-se, na maioria das casas pesquisadas, muretas com 15 cm a 50 cm de altura.

Ressalte-se ainda que as medidas existentes hoje, tanto em normas técnicas quanto em legislação municipal, se limitam à altura máxima de 1,20 m, e mesmo assim não são devidamente atendidas quando o ambiente é considerado não habitável.

A legislação estadual que define uma altura segura para esses anteparos é negligenciada. Segundo a IT-11, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, estipula-se 1,30 m como sendo uma altura segura, que define que os itens “balcão”, varanda, terraço e assemelhados devem ter altura mínima de 1,30 m, conforme exemplificado na Figura 9 desta IT-11 – Saídas de Emergências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

DADOS ESTATÍSTICOS
Quedas acidentais em edifícios residenciais multifamilares ocorridos no município de São Paulo entre 2013 e 2014 perfizeram o total de 130 óbitos, sendo 47 homens e nove mulheres em 2013, e 72 homens e duas mulheres em 20141. Considerando-se o período de 1996 a 2013, houve 604 óbitos de crianças na faixa de até 14 anos².

Em 2013 houve 444 ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros em São Paulo e no ABC Paulista; em 2014, 496; e em 2015, até setembro, 398 ocorrências³.

Visto que uma criança com 1,30 m de altura e massa igual a 36 kg ao cair de uma laje a 3 m do solo, em queda livre, atinge velocidade de 27,54 km/h, perfazendo o trajeto em 0,78 s, o corpo dela, ao atingir o solo, terá uma intensidade de força equivalente a 166,06 kgf, o que torna inevitável a sua morte.

CONSIDERAÇÕES SOB A ÓTICA DA CINESIOLOGIA, BIOMECÂNICA E ANTROPOLOGIA FÍSICA
A cinesiologia é o estudo do movimento humano, e a biomecânica é uma subdisciplina da cinesiologia e é a aplicação de princípios mecânicos ao estudo dos seres vivos. A antropologia física, ou biológica, estuda os aspectos genéticos e biológicos.

À luz do exposto, este estudo contempla os conhecimentos dessas áreas na definição de uma altura segura para os anteparos, de essencial relevância na análise das condições de estabilidade estável e instável de um corpo humano, colocando um indivíduo em condições críticas diante de um anteparo ou de sua ausência, para análise do comportamento do seu corpo em relação ao meio físico onde ele se encontra.

Fatores intrínsecos ao corpo humano podem levar a uma queda acidental, tais como:
– Doenças crônicas, fármacos, distúrbios do equilíbrio corporal e déficits sensoriais.
– Involução motora decorrente do processo de envelhecimento.
– Disfunções e doenças que causem dificuldade ou incapacidade do estado de equilíbrio.
– Suspeita de depressão, falta de equilíbrio e passo diminuído.

Ou seja, essas razões podem causar uma disfunção biomecânica voluntária ou involuntária e colocar o indivíduo em risco iminente de uma queda de laje de cobertura – para tal, este estudo considerou essas condições como sendo críticas na hora da análise. Dessa forma foi dada ênfase à modificação do centro de gravidade mediante aplicação de alguma força, em que este não tende a retornar à sua posição original e procura por um novo posicionamento.

ANÁLISE DE CONDIÇÃO MAIS CRÍTICA SOB A ÓTICA DA CINESIOLOGIA, BIOMECÂNICA E ANTROPOLOGIA FÍSICA, PARA DEFINIÇÃO DE UMA ALTURA SEGURA
A Figura 1 demonstra as orientações corporais existentes no corpo humano. A interseção dos três planos resulta na posição do centro de gravidade do corpo humano e de seus possíveis movimentos nestes três eixos, quando ao lado de um anteparo, o indivíduo pode perder seu equilíbrio.

O centro de gravidade é o ponto dentro de um objeto em que se pode considerar que toda a massa, ou seja, o material que constitui o elemento, esteja concentrada. A gravidade puxa para baixo todo ponto de massa que constitui o objeto ou o corpo.

Estudos indicam que o centro de gravidade se encontra em torno de 57% da altura total do corpo do homem – em mulheres, crianças, idosos e obesos esse percentual varia, bem como a concentração de músculos e gordura e sua distribuição pelo corpo.

EQUILÍBRIO ESTÁVEL E INSTÁVEL
A Figura 2 mostra a relação entre a posição da força peso e sua influência no equilíbrio corporal, demonstrando duas formas de equilíbrio: a estável e instável.

Na Figura 2, o boneco acima está em equilíbrio estável, enquanto o boneco abaixo, ao projetar seu corpo para frente, torna seu equilíbrio instável devido à força peso.

Segundo Lehmkuhl e Smith (1989), alguns fatores influenciam o grau de estabilidade do corpo, como o tamanho da base de sustentação; a localização da linha de gravidade dentro da base de sustentação; a altura do centro de gravidade acima dessa base; e o peso do corpo, conforme configuração demonstrada dos pés de um indivíduo no solo (Figura 3), onde observa-se a mudança do centro de gravidade do corpo humano de forma favorável e desfavorável a seu equilíbrio.

O grau de estabilidade pode ser definido como o risco de se tornar instável em relação à sua base de sustentação normal. Para fins deste estudo, adotou-se a situação de equilíbrio instável, provocada pelo apoio na ponta do pé, ou antepé.

Segundo Watkins (2001), o grau de estabilidade pode ser definido como o risco de se tornar instável em relação à sua base de sustentação normal, de acordo com o que é visto na Figura 4.

DISTRIBUIÇÃO DE MASSAS CORPÓREAS
Por meio dos segmentos corporais (Braune e Fischer), cabeça, tronco, braços, antebraços e mãos representam 67,8% do peso total do corpo, variável com a idade, musculatura e gordura, podendo-se concluir que um indivíduo com 75 kg tem 50,84 kg atuando contra sua segurança diante de um anteparo.

A antropometria dos modelos pesquisados resume-se nos seguintes dados medianos:
• altura do tornozelo do chão: [(11+9+13+15) / 4] = 12 cm
• comprimento do pé: [(28,5+27,5+30,0+28,0)cm / 4] = 28,5 cm
• estatura: [(1,80+1,81,+1,92+1,93)m / 4] = 1,865 m

Assim, buscou-se verificar o grau de adequação do ser humano diante de um anteparo em condições de equilíbrio instável sobre o antepé, desconsiderando-se condições adversas como estado de saúde mental, uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Tendo-se o valor de 12 cm como média para a elevação do tornozelo do chão em indivíduos sedentários em condição de equilíbrio instável, pode-se efetuar os cálculos estimativos para estudo da altura do anteparo.

EQUALIZAÇÃO DOS DADOS
• Aumento de 11,4 cm na altura do homem brasileiro nos últimos 61 anos, segundo dados do IBGE, para o ano de 2011.
• Ha= altura do anteparo (definido pelo estudo).
• Fc = fator de correção ou de segurança (definido pelo estudo).
• Em 57% encontra-se o CG (centro de gravidade do corpo humano).
• hCG = 1,865 m x 0,57 m = 1,06 m (será a altura do centro de gravidade em condição de equilíbrio instável).
• Ha = 1,06 m + 0,12 m + 0,114 m = 1,294 m <> Ha = 1,30 m.

A altura de 1,865 m foi obtida nos dados amostrais da pesquisa, que passa a ser utilizada como referência em prol da segurança da maioria da população brasileira, em 2011 estipulada em 1,74 m de altura.

Projetando-se 11,4 cm de crescimento na altura do homem brasileiro para os próximos 61 anos, obtém-se 1,854 m, medida muito próxima da altura de 1,865 m do gráfico analisado, ou seja, haverá a necessidade de se rever essa altura no fim desses próximos anos.

ANÁLISE CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE EQUILÍBRIO ESTÁVEL E INSTÁVEL

Condição de equilíbrio estável
• Ha = 1,30 m – 1,06 m (CG) = 0,24 m (h = 1,865 m).
• CG com 24 cm localizado abaixo do topo do anteparo para indivíduos com 1,865 m.
• Ha = 1,30 m – 0,99 m (CG) = 0,31 m (h = 1,74 m).
• CG com 31 cm localizado abaixo do topo do anteparo para indivíduos com 1,74 m.

Condição de equilíbrio instável
• Ha = 1,30 m -1,18 m (1,06+0,12) = 0,12 m (h = 1,865 m).
• CG com 12 cm localizado abaixo do topo do anteparo projetado para indivíduos com 1,865 m.
• Ha = 1,30 m – 1,11 m (0,99+0,12) = 0,19 m (h = 1,74 m).
• CG com 19 cm localizado abaixo do topo do anteparo projetado para indivíduos com 1,74 m.

Assim, têm-se para condições estabelecidas como altura segura, considerando modelo favorável à segurança de 95% da população brasileira, com altura de 1,74 m.

CONCLUSÃO
Desde os sumérios, datados de 3.200 a.C., passando pelos antigos babilônios até chegar a Le Corbusier (1942-1948), diversos personagens, entre eles Michelangelo, Piet Mondrian, Salvador Dali, Leonardo da Vinci, Marcus Vitruvius Pollio, Fibonacci, estudaram e aplicaram profundamente às medidas do corpo humano, chegando à conclusão da existência de um valor que rege as proporções encontradas em grande quantidade de elementos da natureza e que foram utilizadas nas áreas da matemática, arquitetura e artes, e aplicadas ao ambiente físico que o homem ocupava. O arquiteto grego Phídeas (470-425) a.C. encontrou o valor de 1,618 como sendo uma constante real algébrica irracional designada pela letra grega pi e conhecida como razão de ouro ou razão divina. Com os conhecimentos da atualidade, embasados nas áreas de cinesiologia, biomecânica e antropologia física, esse conceito de medidas e movimento do corpo humano foi transferido para este estudo, chegando-se a uma altura segura para anteparos.

O resultado obtido demonstra estar em consonância com o artigo no 5.7.10.1 (Os balcões, varandas, terraços e assemelhados devem ter altura mínima de 1,30 m), contido na IT-11 – Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Segundo o Dicionário Priberam, “parapeito” é a parede ou muro a altura do peito, e “anteparo” é o ato de anteparar ou o que resguarda ou defende.

Segundo Nigg e Herzog (1995) são quatro os parâmetros fundamentais: massa, centro de massa (CM), centro de gravidade (CG) e momento principal de inércia (I). Estas quatro propriedades frequentemente requisitadas para as análises quantitativas do movimento humano, envolvendo neste estudo simulações de equilíbrio estável e instável, foram utilizadas juntamente com estudos antropométricos e de biomecânica, para estabelecer valores que possam servir de embasamento para a definição de uma altura segura de anteparo.

Este estudo teve seu início com relatos da razão de ouro e encerra-se com menção de uma das mais belas e importantes obras da humanidade, datada entre os anos de 1.400 a 400 a.C., no Quinto Livro de Moisés, Deuteronômio, no seu capítulo 22-8:

“Quando edificares uma casa nova, farás no telhado um parapeito, para que não ponhas culpa de sangue na tua casa, se alguém de alguma maneira cair dela”.

1 Fonte: SIM – PRO-AIM – Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.
2 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde.
3 Dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros.

Por VALMIR CHERVENKO
Perito pós-graduado em engenharia civil com ênfase em Tecnologia da Construção

Coautores: Cirene Paulussi Tofanetto – Perita pós-graduada em Avaliações e Perícias de Engenharia; Allan James de Castro Bussmann – Mestre em educação física, especialista em Anatomia Humana e Patológica

Colaboradores: Dino Gomide Vezzá – Engenheiro civil pós-graduado em Segurança do Trabalho; Marcelo Fratin – Advogado especialista em Direito Público; e Fábio Fafers – Designer gráfico