Prefeitura de Olinda, em Pernambuco, adota salário mínimo profissional para arquitetos

A Prefeitura de Olinda, em Pernambuco, publicou no dia 30 de agosto a Lei Municipal 6.005/2017 que determina aos servidores arquitetos e urbanistas o salário mínimo profissional previsto na Lei Nº 4950-A/66. A medida irá beneficiar cerca de 21 profissionais que atuam em órgãos municipais.

Para calcular o piso salarial de acordo com a Lei Federal que se aplica a profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser considerado a jornada diária de trabalho. Para seis horas diárias trabalhadas, o piso é de seis salários mínimos (R$ 5.280,00). Já para sete horas diárias trabalhadas, são 7,25 salários mínimos (R$ 6.380,00). Por fim, para oito horas diárias trabalhadas, são 8,5 salários mínimos (R$ 7.480,00). Deve considerar o cálculo de 25% a mais do valor da hora a partir da sétima e oitava hora remunerada, bem como qualquer hora superior a carga semanal de 44 horas.“Conseguimos conversar com o prefeito e colocamos nossa situação salarial que estava defasada há muitos anos, mais de 50% de perda”, disse Valéria Macedo, presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Olinda (Assaeo). “A lei institui uma gratificação que equipara os valores, sendo a diferença incorporada ao salário após cinco anos. A medida resgata a autoestima e o compromisso dos servidores”, acrescentou.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) celebrou a medida. “A iniciativa abre os caminhos para que outros gestores façam o mesmo, reconhecendo e valorizando arquitetos e urbanistas”, frisa o presidente da entidade, Roberto Montezuma.

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb