Habitação social na área central da cidade de São Paulo

Desde o fim dos anos 1980, o poder público, a sociedade civil e os movimentos de moradia têm se dedicado a estudar e propor novas ideias para as áreas centrais da cidade, na tentativa de reverter o processo de deterioração de um patrimônio construído através de décadas e até de séculos da construção do território urbano.

No Brasil, a adoção do modelo modernista de produzir cidades resultou na implantação de moradias localizadas em bairros distantes da área central e da oferta de empregos. No dia a dia da cidade, o fluxo casa/trabalho/casa obrigou à construção de avenidas expressas, viadutos, passagens em nível, ou seja, toda uma infraestrutura que facilitasse o transporte dos trabalhadores com a rapidez demandada pelas tarefas diárias.

Com o passar dos anos, analisando os resultados do modelo modernista, foi possível observar que a opção adotada não contribuiu para um crescimento adequado das cidades. Ao contrário, elas se espraiaram pelo território, demandando altos investimentos para a implantação da infraestrutura necessária nos novos bairros e para a expansão infindável da rede de transportes públicos. Com isso, deixou no rastro dessa expansão um centro histórico abandonado pelo poder público, à mercê do processo de deterioração e deixando para trás toda uma rede de infraestrutura subutilizada.

Durante esse processo de deterioração das áreas centrais, o preço dos imóveis caiu tanto para a venda quanto para o aluguel. Os seus proprietários ficaram desestimulados e, em muitos casos, deixaram suas propriedades sob a responsabilidade de um terceiro, que cuidava de alugar partes de cada imóvel para famílias mais pobres, constituindo o parque de cortiços existentes nas áreas centrais.

Em São Paulo, esse processo foi acompanhado da dispersão de moradores para outros bairros da cidade, resultando na diminuição da população nas áreas centrais, conforme constatado nos dados do Censo 2000. A reversão do processo de desocupação do centro começa a ocorrer a partir da primeira década do novo século, quando o Censo 2010 mostra um crescimento de 15,4% da população na área central, bem superior aos 7,9% no restante da cidade.

O crescimento da deterioração dos centros de cidades se transformou em um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações municipais. Em São Paulo, desde os anos 1990, as gestões municipais, apoiadas por programas e recursos estadual e federal, buscam reverter o abandono da área central, incentivando e promovendo programas para a produção de moradias, principalmente para as famílias de mais baixa renda e para as que trabalham em bairros distantes e gastam horas consideráveis no percurso casa/trabalho/casa. Os programas públicos desenvolvidos pelos três níveis de governo buscaram várias alternativas de produção de moradias para atrair pessoas por meio da produção de novas unidades, do retrofit de edifícios abandonados e da recuperação dos cortiços.

A busca de soluções para o desafio de recuperar a área central estimula a elaboração de pesquisas quase sempre críticas aos programas públicos e, como resultado, temos uma incomensurável produção acadêmica sempre interessada em divulgar a ideia do “eu faria melhor”, sem comunicar o que seria o esse suposto fazer melhor.

Muito também se tem legislado sobre o tema, com resultados como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e a recente instituição do Projeto de Intervenção Urbana (PIU), instrumento que visa promover, principalmente, a requalificação de áreas centrais da cidade.

Porém, criticar, planejar, legislar e criar novos instrumentos urbanísticos pouco tem contribuído para as necessárias transformações da área central da cidade, em especial quando se trata da produção de habitações de interesse social. Os números são eloquentes e mostram que, entre os anos 1990 e 2012, os programas habitacionais com vistas a promover moradias no centro produziram apenas 3.800 novas unidades habitacionais, em 38 empreendimentos, sendo 17 produzidos por meio do Programa de Atuação em Cortiços e o Banco Interamericano (PAC/BID), do governo do estado; sete pelo governo federal, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e da Caixa Econômica Federal; e 14 por meio de programas municipais de mutirão e locação social e do Fundo Municipal de Habitação.

Esses números permitem concluir que o conjunto dos programas governamentais, ao longo de 22 anos de execução (1990-2012), produziu em média 170 unidades habitacionais por ano, com cronogramas de execução que se estenderam em média por seis anos em cada um dos empreendimentos.

Nesse ritmo, a recuperação da área central focada na produção pública de habitações, especialmente para as famílias de mais baixa renda, seguiria lentamente, tendo como resultado a continuidade da deterioração do parque construído.

A fim de acelerar o processo de produção de moradias na região central, o governo do estado buscou parcerias com o setor privado, através da Parceria Público-Privada (PPP). Na sua primeira etapa, a PPP, iniciada em 2015, apresenta como resultados 126 unidades entregues na Rua São Caetano, em terreno cedido pela prefeitura. Estão em obras 91 apartamentos na Alameda Glete, que serão entregues até o fim do ano, e 1.202 unidades em dois terrenos ao lado da Praça Júlio Prestes, com início de entregas previsto para 2018.

Recentemente, a prefeitura cedeu mais quatro terrenos para a PPP, próximos das estações Júlio Prestes e da Luz, para a construção de mais 440 unidades habitacionais. Ou seja, até o momento, são 1.859 novas moradias de interesse social que serão entregues em prazo não superior a quatro anos de execução, que representam 50% do que foi entregue em 22 anos dos programas públicos anteriores.

Vale destacar que os beneficiados são famílias de baixa renda, que tenham ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo. As faixas de renda requeridas para participar do sorteio seguem as definições do Plano Diretor Estratégico, ou seja, de R$ 810 a R$ 4.344 e, obrigatoriamente, o candidato não pode ser proprietário de imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público. Acrescente-se ainda as reservas determinadas pela legislação estadual: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; e 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária.

E, por meio da parceria estadual e municipal, novas oportunidades vão surgindo para possibilitar a construção de mais unidades habitacionais de interesse social, sempre acompanhadas de programas complementares, como a nova sede da Escola de Música Tom Jobim, creches, postos de saúde. Além disso, estão aliadas às novas formas de gestão condominial e manutenção das unidades produzidas, que garantem a qualidade dos empreendimentos por um longo período.

Este é o resultado que pode ser apresentado até o momento, fruto das ações do governo do estado e seus parceiros na administração municipal e na iniciativa privada. Quando comparados aos números do período 1990-2012, é possível afirmar que os resultados são animadores, especialmente quando se trata da produção de habitações para famílias de baixa renda na região central da cidade.

Os resultados também permitem confrontar o que vem sendo publicado em alguns blogs dos que sempre são contra e nada produzem. Para esses, as ações do governo do estado visam à “gentrificação” da região, expulsando os mais pobres. Para esses, a presença da Porto Seguro, empresa que emprega 10 mil trabalhadores e nunca desistiu da região, é uma ação de “especulação imobiliária”. Para esses, que quando estiveram no poder nada fizeram, tudo não passa de um complô das forças do mal, que visa expulsar os mais pobres da região central da cidade de São Paulo.

Para o governo do estado e seus parceiros nas ações na região central, tudo se resume a um programa habitacional inédito, que abrigará, em menos de quatro anos, cerca de 1,8 mil famílias que moram ou trabalham na região central em novos edifícios, projetados e construídos com qualidade e com a oferta de serviços complementares.

Ficam, então, as seguintes perguntas para aqueles que insistem na desqualificação das ações do governo do estado na área central: o que é mesmo “gentrificação”? O que é mesmo a expulsão dos pobres da área central para beneficiar os mais ricos? Construir 1,8 mil novas unidades de interesse social é “gentrificar” o centro? Respondidas essas questões, será possível retomar um diálogo solidário e contemporâneo, na busca de melhores soluções para esse desafio de tantas décadas.

Por Elisabete França