Eleições definem o destino da profissão. Veja entrevista com Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR

No dia 31 de outubro, cerca de 150 mil arquitetos e urbanistas vão escolher os novos profissionais para compor o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), para o mandato 2018-2020. Na entrevista a seguir, o arquiteto e urbanista Haroldo Pinheiro, que cumpre o segundo mandato na presidência do CAU/BR, fala das expectativas para essas eleições, dos desafios dos próximos gestores e do legado que ele deixará.

Qual é a sua expectativa para as próximas eleições?
O dia 31 de outubro deverá ser de celebração para os arquitetos e urbanistas, pois renovaremos nosso compromisso com a sociedade brasileira, que, por intermédio da Lei nº 12.378/2010, nos entregou a responsabilidade da condução do destino da profissão. Espero contar com a participação ampla dos arquitetos e urbanistas nas discussões que vão anteceder o momento eleitoral – tanto daqueles que consideram que o CAU vem cumprindo bem as suas responsabilidades, quanto dos colegas descontentes com a atuação do nosso Conselho. Dos primeiros, peço que ofereçam novas sugestões para o aprimoramento das ações dos CAU/UF e do CAU/BR. Dos últimos, solicito que apresentem as ideias que têm para corrigir os rumos do Conselho. A todos, peço que releiam a lei que rege o CAU e entendam as atribuições que entregaremos aos nossos representantes em cada instância: no CAU/BR, os conselheiros definem regras que orientam o exercício profissional da arquitetura e urbanismo no Brasil e julgam recursos em segunda instância; já os eleitos para os CAUs dos Estados e do DF fiscalizam a ética e a disciplina no exercício da profissão e julgam processos em primeira instância. São tarefas complementares e interdependentes.

Qual é o legado que o senhor está deixando para o próximo gestor?
Ainda é cedo para avaliar. Os colegas dedicados ao estudo da história da profissão poderão, mais tarde, fazer essa avaliação. Todavia, podemos constatar que o CAU ocupou geopoliticamente o território e está instalado em todas as unidades da Federação. No antigo conselho, tínhamos uma carteira que era como um passaporte – em cada Estado precisávamos tirar um visto e pagar a respectiva taxa para lá atuar. Também criamos um programa de “renda mínima”, que complementa orçamentos e dá condição para que o Conselho funcione com dignidade mesmo naqueles estados em que há um número pequeno de arquitetos e urbanistas. E construímos um sistema central consorciado de tecnologia de informação e inteligência geográfica, no qual a economia de escala possibilita que todos os CAUs tenham acesso ao que há de mais contemporâneo para o apoio à tomada de decisões e o melhor cumprimento de nossas obrigações. Como resultado, temos uma organização eficiente, mais leve e mais econômica para os arquitetos brasileiros. Há hoje um Conselho implantado – autônomo, forte, efetivamente nacional e com práticas de transparência e obtenção de resultados enaltecidas pelo TCU. Mas o que se conseguiu fazer até aqui pode muito facilmente ser desmontado ou colocado em rota de dificuldades econômicas, operacionais e jurídicas se não entendermos bem as responsabilidades que nos cabem. O CAU é uma ferramenta importante, a ser compreendida e utilizada pelas próximas gestões para bem “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. (§ 1o do art. 24 da Lei no 1.2378/2010.)

Quais serão os principais desafios do próximo gestor?
A representação dos colegas em nosso Conselho deve ser um trabalho sequenciado, como uma corrida de bastão. Cada um deve participar e trazer sua contribuição na construção contínua da profissão. São tarefas de todos nós: aperfeiçoar o exercício profissional, dignificá-lo, defender a profissão e a sociedade contra a prática ilegal, a má prática e os desvios éticos e disciplinares eventualmente encontrados no exercício da profissão, cumprindo o mandato recebido dos colegas com honradez e justiça.

“Se todos nós dedicarmos uma pequena parte do nosso tempo para conhecer e participar das ações das entidades ou do CAU, contribuindo com ideias estratégicas e o bom conhecimento que cada um tem a oferecer, certamente teremos mais êxito em menos tempo na recuperação do prestígio e da importância de nossa profissão.”

O que falta para as profissões de arquiteto e urbanista serem realmente reconhecidas no Brasil?
O Brasil não oferece um bom momento para a cultura e o desenvolvimento científico e tecnológico – e não é de hoje. Isso prejudica a nossa e outras profissões. Os que se lembram, ou estudaram, da projeção nacional e internacional obtida pela arquitetura e pela engenharia nacionais nas décadas de 1950 e 1960 sabem ao que me refiro – construção de Brasília, barragens, estradas para o interior e norte do país, industrialização, por exemplo. O CAU e as entidades dos arquitetos e urbanistas têm atuado com vigor junto ao Congresso Nacional e demais poderes da República, buscando interferir e remover obstáculos que dificultam o bom exercício profissional, a melhor administração dos escritórios, o ensino de qualidade e a necessária formação continuada. Se todos nós dedicarmos uma pequena parte do nosso tempo para conhecer e participar das ações das entidades ou do CAU, contribuindo com ideias estratégicas e o bom conhecimento que cada um tem a oferecer, certamente teremos mais êxito em menos tempo na recuperação do prestígio e da importância de nossa profissão.

Quais são os maiores entraves para que o CAU avance ainda mais?
Em nossa função de estudar e aprovar resoluções que disciplinem o exercício da profissão e a administração do CAU, temos promovido consultas públicas para ouvir diretamente os arquitetos e urbanistas e aproveitar as contribuições que oferecem. O sistema de tecnologia de informação que implantamos favorece esse diálogo direto com os interessados nos atos do CAU/BR e tem nos ajudado a acertar. A cada ano, desde 2012, promovemos campanhas públicas de divulgação da arquitetura e urbanismo em suas diversas escalas e áreas de atuação. Em 2017, via site do CAU/BR e redes sociais, consultamos os arquitetos, diretamente, sobre o tema da campanha deste ano. Foi muito bom e confio que os resultados serão ainda melhores. Junto aos poderes públicos, combatemos o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e a contratações integrada (sistemas que entregam ao próprio empreiteiro de obras a execução dos projetos). Estamos atuando para mudar a confusa lei de licitações, objetivando criar uma específica para contratação de projetos e obras (que vise à qualidade e à clara divisão de responsabilidades entre autor e executor). Esclarecemos os congressistas sobre riscos de leis que criam novas profissões em sombreamento com a arquitetura e urbanismo. Atuamos, especialmente com o apoio dos deputados arquitetos, na busca de redução de impostos e simplificação no gerenciamento de nossa atividade profissional. Para avançar mais, esperamos a contribuição de todos os colegas no processo eleitoral de 2017 – tanto dos que se oferecerão para representar os arquitetos no CAU/BR ou nos CAU/UF quanto dos que os elegerão. É o momento de renovar o Conselho, participar da organização da profissão e fazer nossa parte na construção de cidades mais humanas, saudáveis, eficientes.

HAROLDO PINHEIRO é arquiteto e urbanista, formado pela Universidade de Brasília, em 1980. Entre seus principais trabalhos, é autor do projeto e membro dadireção da obra de retrofit do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com supervisão de Oscar Niemeyer; coautor do anteprojeto de arquitetura e urbanismo para alteração do centro urbano de Brasília – SHN/SDN, com Lucio Costa; e atuou em inúmeros projetos e obras com o arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), fundando, em sociedade, o Instituto Habitat. Foi presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e membro do Conselho Superior da União Internacional dos Arquitetos (UIA). Atualmente, cumpre o segundo mandato como presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

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Comunicação CAU/BR – Haroldo Pinheiro durante a solenidade do Dia do Arquiteto e Urbanista, realizada em Brasília, em 2016