IAB-RS denuncia irregularidades no projeto do Cais Mauá, em Porto Alegre

No dia 28 de julho, o Departamento Rio Grande do Sul do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) no Juizado da Fazenda Pública devido a irregularidades encontradas no licenciamento do projeto urbanístico para a área do Cais Mauá, em Porto Alegre.

Conforme informações da entidade, as irregularidades constam na Lei Complementar 638 de 2010, que estabeleceu regras de uso e ocupação da área do Cais Mauá, presente nos documentos do Edital de Concessão da Área pelo governo, publicado no mesmo ano. As diretrizes eram válidas para investidores que iniciassem as obras até 31 de dezembro de 2012, de acordo com o Art. 17 da Lei, que estabelecia prazo para o Executivo Municipal determinar novos critérios de atualização, que também não foi seguido.

O presidente do IAB-RS, Rafael Passos, comenta também sobre o atraso do empreendedor para seguir o prazo de cumprimento do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). “O Termo de Referência para o EIA-RIMA foi definido em 2011, só foi entregue pelo empreendedor em meados de 2015. Foram quase quatro anos para elaborar um trabalho técnico que pode ser muito bem feito em alguns meses”, destaca.

Com tais evidências, o IAB-RS pede por meio da ACP “a nulidade de todos os procedimentos de licenciamento urbano e ambiental em andamento”, destaca Passos.

Por meio de uma liminar, a entidade pede também que não seja destruído os Armazéns, principalmente o A7, onde está o inventário municipal do patrimônio histórico, além da solicitação de uma Operação Urbana Consorciada para área, conforme o Plano Diretor.

Nova solicitação

Há outro pedido por parte do IAB-RS, de um EIA-RIMA sobre os impactos resultantes da implantação do projeto. Estudo irá analisar todas as ações realizadas pelo empreendimento na paisagem e nos bens tomados, bem como, impactos no trânsito e demais consequências.

“Como já foi falado em audiências, a questão do impacto na mobilidade urbana foi subestimada e não leva em conta as modificações no projeto”, destaca o presidente do IAB-RS, citando o estudo de ligação aérea ou em nível, vegetada sobre a Avenida Presidente João Goulart, que integra a Praça Brigadeiro Sampaio ao Cais Mauá e as passarelas sobre a Avenida Mauá, as quais foram suprimidas do projeto.

“As passarelas também não serão implementadas, sobrando sinaleiras para pedestres na Av. Mauá. E o EIA-RIMA não tem analisa estas alterações”, diz Passos.

Por Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb.